A Empresa





A FP&MP é empresa que assenta nos valores, da qualidade e eficiência, baseada na experiência da sua equipa. Com um Know-How consolidado na área da solicitadoria, a FP & MP está actualmente a apostar na especialização no balcão Único  e dispõe de uma equipa de profissionais altamente motivada para a satisfação plena das necessidades dos clientes.

A FP&MP posiciona-se com:

  • SERVIÇOS INOVADORES;
  • CONHECIMENTO;
  • INTERNACIONALIZAÇÃO;
  • ESPECIALIZAÇÃO;
  • ACOMPANHAMENTO ;
  • PERMANENTE;
  • COBERTURA DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

O trabalho da FPMP distingue-se pelos vastos serviços prestados aquém e além fronteiras, não só em termos de Execução mas também de Consultadoria Jurídica e Balcão Único.

 

Elaboramos e disponibilizamos minutas de textos e documentos jurídicos.


Contratos, procurações, actas, cartas, requerimentos, ... 
Textos elaborados com rigor e actualidade, nas mais variadas áreas de Direito. 

 

 

 

ACTAS

> De alteração da sede social 
> De aprovação de contas de sociedade anónima 
> De aprovação de contas de sociedade por quotas
> De assembleia de condomínio  
> De aumento de capital por incorporação de reservas 
> De cessão da posição contratual em contrato de leasing 
> De cessão de quotas e alteração do pacto social 
> De cessão de quotas e transformação em sociedade unipessoal 
> De cessão de quotas, nomeação de gerente, renuncia de gerente e alteração do pacto social 
> De concessão de poderes a gerente para outorgar em aditamento a contrato de locação 
> De concessão de poderes de administração a terceiros
> De dissolução de sociedade  
> De distribuição de resultados
> De nomeação e renúncia de gerente
> De suprimento de capital dos sócios 
> De transferência de suprimentos para resultados transitados
> De transformação de sociedade por quotas em sociedade unipessoal por quotas 
> Para aplicação de reservas 
> Para aumento do capital em numerário 
> Para aumento de capital de sociedade anónima 
> Para constituição de empréstimo obrigacionista 
> Para designação dos gerentes e fixação da respectiva remuneração
> Para eleição do conselho fiscal 
> Para exclusão de sócio
> Para não remuneração de gerência 
> Para redenominação do capital social de escudos para euros 
> Para remuneração da gerência 
> Para retirada de suprimentos e saída de um accionista - sociedade anónima
> Para suprimentos e prestações suplementares
> Para transformação de sociedade por quotas em sociedade anónima e aumento de capital
> Para transformação de sociedade unipessoal em sociedade por quotas

 

CARTAS

> Carta a enviar à entidade patronal para concessão de licença sem retribuição 
> Carta a enviar a outro TOC de acordo com a art.º 56 do ETOC e art.º 17 CDTOC
> Carta a enviar ao senhorio aquando do falecimento do arrendatário, para transmissão do arrendamento
> Carta a enviar ao senhorio aquando do trespasse para possibilitar o exercício do direito de preferência
> Carta a enviar pela entidade patronal ao trabalhador por abandono ao trabalho
> Carta a enviar pelo senhorio ao inquilino para actualização de renda
> Carta a enviar pelo senhorio ao inquilino para o exercício do direito de preferência
> Carta a pedir autorização ao senhorio para realização de obras
> Carta a requerer visto de residência
> Carta de activação de contrato de seguro
> Carta de anulação de apólice de seguro
> Carta de anulação de IMT por não se ter realizado a compra
> Carta de aviso de férias de entidade patronal a trabalhador
> Carta de cobrança de facturas vencidas
> Carta de cobrança de rendas em atraso
> Carta de cobrança de rendas em atraso - actualizada pela Lei 31/2012
> Carta de comunicação ao vendedor do exercício de direito de livre revogação
> Carta de comunicação de desistência de viagem
> Carta de contestação de factura
> Carta de demora na resolução de sinistro
> Carta de depósito de rendas
> Carta de devolução de bem adquirido com defeito
> Carta de devolução de produto adquirido por correspondência
> Carta de exercício de direito de livre revogação
> Carta de exigência de devolução de sinal
> Carta de exigência de indemnização por perda de bagagem
> Carta de exigência de reparação ao domicílio
> Carta de exigência de reparação de defeito
> Carta de notificação para outorga de escritura pública
> Carta de pedido de interrupção de produção de ruído
> Carta de reclamação – responsabilidade contratual
> Carta de reclamação a agência imobiliária
> Carta de reclamação a seguradora por demora na resolução de sinistro
> Carta de reclamação ao fornecedor que não solucionou determinado problema no prazo
> Carta de reclamação de produtos não recebidos
> Carta de reclamação dos serviços de reparação      
> Carta de reclamação dos serviços púbicos essenciais (água, luz e gás)     
> Carta de reclamação por abandono da obra
> Carta de reclamação por acidente motivado por mau estado da via
> Carta de reclamação por alteração do preço de viagem
> Carta de reclamação por arredondamento de taxa de juro em contrato de crédito
> Carta de reclamação por cobrança indevida (conta bancária)
> Carta de reclamação por comunicações internacionais não efectuadas
> Carta de reclamação por danos em automóvel parqueado
> Carta de reclamação por débito indevido (contrato de crédito)
> Carta de reclamação por demora na entrega de produto
> Carta de reclamação por execução da obra atrasada e com defeitos
> Carta de reclamação por extravio ou atraso na expedição de correio
> Carta de reclamação por falta de cancelamento de serviço solicitado
> Carta de reclamação (a imobiliária) por falta de obtenção de contrato de arrendamento
> Carta de reclamação por recepção de produto ou serviço não encomendado ou solicitado
> Carta de reclamação por recusa de prestação de serviço
> Carta de reclamação por serviços de lavandaria
> Carta de reclamação por serviços de telecomunicações
> Carta de reclamação quanto a alteração de taxa de juro (crédito à habitação)
> Carta de reclamação quanto a pagamento de anuidade de cartão de crédito
> Carta de reclamação quanto à rescisão da convenção de cheque
> Carta de recusa de pagamento das despesas de condomínio
> Carta de renúncia a nota de encomenda
> Carta de reposição de despesas de manutenção (conta bancária)
> Carta de rescisão de contrato de compra e venda por correspondência ou ao domicílio
> Carta de rescisão de contrato de prestação de serviços
> Carta de rescisão de contrato de trabalho
> Carta de resolução do contrato de compra e venda
> Carta de revogação de contrato de crédito
> Carta do trabalhador a comunicar a cessação do contrato de trabalho celebrado por tempo indeterminado
> Carta para actualização das rendas comerciais
> Carta para alteração de dados pessoais em contrato de crédito
> Carta para alteração de NIB em contrato de crédito
> Carta para amortização parcial em contrato de crédito
> Carta para cancelamento de cartão de crédito
> Comunicação para cancelamento de desconto de cheque
> Carta para celebração de novo contrato de arrendamento
> Comunicação para cobrança de quotas de condomínio em atraso
> Carta para esclarecimento de dúvidas quanto a contrato de crédito
> Carta para liquidação antecipada de contrato de crédito
> Carta para reparação de obra
> Carta para reparação de bem adquirido com defeito
> Carta para restituição de caução prestada como garantia do incumprimento
> Cessação de contrato de trabalho por mútuo acordo
> Comunicação à ACT do acordo de isenção de horário de trabalho
> Comunicação à entidade empregadora a exigir o pagamento dos créditos salariais
> Comunicação à entidade patronal de falta previsível
> Comunicação à seguradora de pagamento de indemnização
> Comunicação da suspensão do contrato de trabalho com base no não pagamento pontual da retribuição
> Comunicação de contestação do montante proposto para a actualização da renda
> Comunicação de exigência do pagamento de obras urgentes
> Comunicação de oposição à renovação de arrendamento
> Comunicação de pedido de orçamento vinculativo de reparação
> Comunicação de regularização de IVA ao abrigo do n.º 8 do art. 71º do CIVA
> Comunicação de rescisão de serviços de contabilidade
> Comunicação do pedido de licença
> Comunicação para aumento salarial
> Comunicação para denúncia de contrato de trabalho a termo certo
> Comunicação para denúncia de contrato de trabalho a termo incerto
> Comunicação para denúncia do contrato de trabalho durante o período experimental
> Comunicação para justificação de falta
> Comunicação para marcação de férias
> Comunicação para rescisão de contrato de trabalho com aviso prévio
> Comunicação para rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador com justa causa
> Comunicação pela entidade patronal da caducidade do contrato de trabalho
> Comunicação pela entidade patronal da não renovação do contrato de trabalho
> Comunicação quanto ao dever de informação ao trabalhador sobre o contrato de trabalho

 

CONTRACTOS

       > Contratos administrativos
       > Contratos bancários 
       > Contratos civis
       > Contratos comerciais 
       > Contratos informáticos  
       > Contratos de locação  
       > Contratos de prestação de serviços   
       > Contratos de trabalho   
       > Outros  

       > Ver todos os contratos

 

PROCURAÇÕES

> Procuração com poderes forenses gerais
> Procuração com poderes forenses gerais e os especiais de assinar cheques judiciais
> Procuração com poderes forenses gerais e os especiais de representação na audiência preliminar com poderes para transaccionar, acordar ou desistir do pedido ou da instância
> Procuração com poderes forenses gerais outorgada por representante de junta de freguesia
> Procuração com poderes genéricos de administração civil
> Procuração com poderes genéricos de administração de sociedade
> Procuração para aceitação de doação
> Procuração para aceitação de hipoteca resultante de acordo em processo judicial
> Procuração para administração de herança - cabeça-de-casal
> Procuração para adquirir propriedades e assinar escrituras
> Procuração para assembleia de credores
> Procuração para cedência de quotas
> Procuração para compra de determinado prédio
> Procuração para conferir poderes de gerência
> Procuração para confessar, desistir ou transaccionar
> Procuração para constituição de sociedade
> Procuração para constituição de sociedade - sociedade unipessoal por quotas
> Procuração para constituição de sociedade com poderes de gerência
> Procuração para dar de arrendamento um determinado prédio
> Procuração para fazer doações
> Procuração para inventário
> Procuração para levantar vales postais e actos similares
> Procuração para promover casamento
> Procuração para representação em assembleia de condóminos
> Procuração para representação em assembleia-geral de sociedade
> Procuração para representação na conferência de divórcio
> Procuração para repúdio de herança
> Procuração para trespasse de estabelecimento comercial
> Procuração para venda de um imóvel
> Procuração irrevogável
> Renúncia à procuração forense
> Substabelecimento

 

REQUERIMENTOS

> Requerimentos judiciais 
> Abuso de confiança
> Acção de despejo
> Acção de impugnação de despedimento
> Acordo de suspensão de instância
> Alegações de agravo
> Alegações de matéria factual
> Alteração de rol de testemunhas
> Certidão de acidente de viação
> Confiança do processo
> Contestação a acção de despejo
> Contestação a acção de impugnação de despedimento
> Contestação a ofensas à integridade física simples
> Contestação a pedido cível
> Denúncia de burla
> Desentranhamento de documentos
> Desistência de queixa-crime
> Extinção da instância
> Habilitação de herdeiros
> Incidente de suspeição
> Informação de mudança de residência
> Interposição de recurso de apelação
> Interposição de recurso de revisão
> Junção de guia de depósito de renda aos autos
> Junção de atestado médico aos autos (justificação de falta)
> Junção de nota de despesa aos autos
> Junção de procuração aos autos
> Não-oposição à desistência de queixa-crime
> Oposição a inventário
> Participação de crime
> Pedido de alteração das responsabilidades parentais
> Pedido de apresentação de insolvência pessoa singular
> Pedido de certidão de acordo sobre poder paternal e respectiva homologação
> Pedido de conversão de pena única em trabalho a favor da comunidade
> Pedido de certidão comprovativa da sentença homologatória de divórcio
> Pedido de escusa por defensor oficioso
> Pedido de incumprimento das responsabilidades parentais
> Pedido de pensão de alimentos a filho maior ou emancipado
> Pedido de prorrogação de prazo
> Pedido de regulação das responsabilidades parentais
> Pedido para execução de pensão de alimentos
> Prestação de informação ao processo
> Reclamação de créditos - insolvência pessoa colectiva
> Reclamação nos termos do art. 276º CPPT
> Reclamação sobre o efeito de subida
> Recurso em processo penal
> Recurso judicial de multa
> Recurso judicial de alcoolémia
> Renovação do pedido de divórcio
> Requerimento a nomear bens à penhora
> Requerimento a pedir junta médica
> Requerimento de abatimento de valor a quantia exequenda
> Requerimento de citação por via edital
> Requerimento de concessão de autorização para repúdio de herança
> Requerimento de desistência do pedido
> Requerimento de impugnação da lista de créditos reconhecidos - art. 130º, n.º 2 CIRE
> Requerimento de interposição de recurso de revista
> Requerimento de inventário, para partilhas
> Requerimento de junção aos autos de taxa de justiça subsequente
> Requerimento de junção de suporte informático
> Requerimento de justificação de falta de testemunha a Tribunal
> Requerimento de não-transcrição da sentença no certificado de registo criminal
> Requerimento de pagamento da coima em prestações
> Requerimento de pagamento em prestações da multa e custas
> Requerimento de perda de interesse na destituição
> Requerimento de prosseguimento de execução
> Requerimento de reclamação de conta de custas
> Requerimento de remessa dos autos à conta
> Requerimento de revisão da regulação do poder paternal
> Requerimento de suspensão da sanção acessória de multa
> Requerimento de suspensão da venda dos bens penhorados
> Requerimento de suspensão da venda por negociação particular
> Requerimento de transacção
> Requerimento de venda dos bens penhorados - execução fiscal
> Requerimento de venda dos bens penhorados por negociação particular
> Requerimento para alteração do efeito da apelação
> Requerimento para cumprimento da regulação do poder paternal
> Requerimento para justificação de falta - falta imprevisível
> Requerimento para justificação de falta - falta previsível  
> Requerimento para rectificação de sentença

> Requerimentos dirigidos a autarquias 
> Defesa - Processo contra-ordenação
> Pedido de alvará sanitário
> Pedido de aprovação de projecto de estabelecimentos similares dos hoteleiros e estabelecimentos hoteleiros do grupo 8
> Pedido de atestado de habitabilidade
> Pedido de autorização para colocação de reclames
> Pedido de autorização para colocação de toldos
> Pedido de averbamento de jazigo
> Pedido de averbamento de licença
> Pedido de averbamento de velocípedes ou veículos motorizados
> Pedido de cancelamento do registo de velocípedes simples ou com motor
> Pedido de carta de feirante
> Pedido de certidão de alvará de habitabilidade
> Pedido de certidão de licença de habilitação e ocupação
> Pedido de certidão de recenseamento militar
> Pedido de certidão de situação económica
> Pedido de certidão de teor do auto de vistoria
> Pedido de cópia do projecto aprovado
> Pedido de duplicado do livrete ou carta de velocípedes com ou sem motor
> Pedido de fotocópia do atestado de habitabilidade
> Pedido de informação prévia
> Pedido de licença de uso e porte de arma de caça
> Pedido de licença de construção de muro
> Pedido de licença de habitabilidade
> Pedido de licença de porta aberta de estabelecimentos
> Pedido de licença de publicidade em viaturas
> Pedido de licença para colocação de rampa fixa
> Pedido de licença para ocupação de terrado
> Pedido de licença para ocupação de via pública
> Pedido de licença de utilização sem vistoria
> Pedido de ligação a rede geral de águas
> Pedido de marcação de exame de condução de velocípedes com motor
> Pedido de mudança de destino de prédio
> Pedido de renovação de licença de uso e porte de arma
> Requerimento de realização de obras
> Pedido de trasladação de restos mortais
> Requerimento de vistoria em conformidade com o direito à utilização do prédio
> Requerimento de vistoria dirigido aos serviços municipalizados de águas e saneamento
> Requerimento de vistoria e posterior realização de obras
> Requerimento de vistoria de salubridade

> Requerimentos dirigidos à administração central 
> Pedido de alteração do período de tributação em IRC
> Pedido de atribuição de nacionalidade
> Pedido de autorização de residência (estrangeiros)
> Pedido de autorização de residência com dispensa do visto de permanência (estrangeiros)
> Pedido de autorização para instauração do processo de liquidação em concelho diferente
> Pedido de averbamento de prédio a favor de herdeiro
> Pedido de averbamento de usufruto à matriz predial
> Pedido de carta de condução portuguesa (estrangeiros)
> Pedido de certidão de inscrição de prédio na matriz
> Pedido de certidão de prédios inscritos na matriz e respectivos teores e valores tributáveis 
> Pedido de certidão de se encontrar assegurado o imposto sucessório pela transmissão de imóveis por doação
> Pedido de certidão de se encontrar assegurado o imposto sucessório pela transmissão de imóveis por sucessão
> Pedido de certidão comprovativa de imposto sucessório pago ou não devido pela transmissão de bens mobiliários
> Pedido de certidão do teor matricial
> Pedido de certidão fiscal
> Pedido de certidão para efeito de registo de automóveis na Conservatória do Registo Automóvel
> Pedido de depósito do imposto provável relativamente a veículos automóveis 
> Pedido de estatuto de igualdade de direitos e deveres (estrangeiros)
> Pedido de isenção de contribuição autárquica
> Pedido de isenção de IMI para prédios construídos, melhorados ou adquiridos para habitação
> Pedido de isenção de IMI quanto a prédios urbanos objecto de reabilitação
> Pedido de isenção de IMI em prédios integrados em empreendimentos a que tenha sido atribuída utilidade turística
> Pedido de isenção de IMI de prédio pertencente a família de baixo rendimento
> Pedido de inscrição de prédio na matriz
> Pedido de juros indemnizatórios pelo atraso no reembolso do IVA
> Pedido de liquidação do imposto de selo por publicidade pintada em veículos
> Pedido de liquidação do valor provável do imposto a pagar para prestar caução para garantia do pagamento do mesmo
> Pedido de não aplicação de coima pelo envio da declaração Modelo 22 fora de prazo
> Pedido de não aplicação de coima pelo envio de declarações fiscais fora de prazo
> Pedido de não aplicação de coima por entrega fora de prazo de declarações fiscais
> Pedido de prorrogação de permanência (estrangeiros)
> Pedido de prorrogação de prazo para apresentação de relação de bens
> Pedido de reagrupamento familiar (estrangeiros)
> Pedido de reembolso do IVA à Administração Fiscal
> Pedido de revisão oficiosa - art. 78º LGT
> Pedido de transferência do processo para concelho diferente
> Pedido para depositar a importância julgada necessária para garantir o pagamento do imposto devido pelos bens mobiliários
> Pedido de 2ª via de caderneta predial
> Pedido de 2ª via do número de identificação fiscal
> Reclamação graciosa
> Reclamação graciosa com pedido de juros indemnizatórios
> Reclamação graciosa de autoliquidação de IUC
> Reclamação graciosa em sede de IRC
> Reclamação graciosa em sede de IRS
> Reclamação de acto administrativo
> Reclamação graciosa por erro no pagamento por conta 
> Reclamação por fixação de coima
> Reclamação por retenção indevida de imposto
> Recurso hierárquico de acto administrativo
> Requerimento de anulação de acto administrativo
> Requerimento de correcção de IVA entregue a mais
> Requerimento de pagamento de dívida fiscal em prestações com garantia
> Requerimento de pedido de pagamento de IRC em prestações
> Requerimento para redução de coima fiscal

> Outros 
> Pedido de aprovação de projectos
> Pedido de licença acidental de recinto
> Pedido de vistoria para correcção de anomalias
> Pedido de vistoria para efeito de licenciamento
> Pedido de vistoria para efeito de licenciamento de recinto
> Pedido de vistoria para efeito de licenciamento para exibição de vídeo
> Pedido de vistoria para efeito de renovação de licença de recinto
> Pedido de vistoria para verificação da correcção de anomalias
> Requerimento de dissolução de uma sociedade
> Requerimento para dissolução e liquidação imediata de uma empresa
> Requerimento para isenção de horário de trabalho
> Requerimento para isenção de horário de trabalho para viaturas

 

OUTRAS

> Acordo de cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo
> Acordo de isenção de horário de trabalho
> Acordo de mudança de categoria profissional
> Acordo de regulação do poder paternal
> Acordo de renovação de contrato a termo certo por período diferente do inicialmente estipulado
> Acordo para designação do cabeça-de-casal - art. 2084º CC
> Aditamento a contrato de trabalho para pacto de permanência
> Certificado de trabalho
> Contestação da reversão do processo de execução fiscal contra o TOC
> Convocatória de assembleia de condóminos
> Declaração de autorização de saída do país de menores não acompanhados dos pais
> Declaração de honra - união de facto para efeitos de IRS
> Declaração de quitação de indemnização recebida por cessação do contrato de arrendamento
> Declaração de renúncia a reserva de propriedade
> Declaração de responsabilidade – nº 8 do artigo 28º do CIVA
> Declaração de responsabilidade de final de exercício - TOC
> Divórcio por mútuo consentimento
> Escritura de justificação notarial
> Injunção
> Nota de culpa
> Notificação judicial avulsa
> Notificação judicial avulsa - arrendamento
> Participação criminal por cheques sem provisão
> Partilha pós-divórcio
> Reconhecimento de assinaturas e fotocópias
> Separação judicial de pessoas e bens
> Termo de fiança
> Testamentos
> Revisão e modificação de testamentos

 

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Contactos

Morada Rua Barão do Corvo, nº37, 1º, Sala F 4400-039 VNG

Tlm (+351) 917 356 117  -  (+351) 91 643 11 01

2º a 6º feira 10h00/13h00 - 14h00/19h00

Sabado 10h00 - 13h00

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Valores

A conduta da FPMP pauta-se por um conjunto de valores, que reflectem a personalidade e forma de estar no trabalho, em grupo e na sociedade, assumindo o código deontológico da Câmara dos solicitadores e a ética empresarial na gestão da FPMP. Agindo em consciência, baseados na:

  • TRANSPARÊNCIA
  • CREDIBILIDADE
  • RESPEITO
  • SIGILO
  • SOLIDARIEDADE
  • HONESTIDADE
  • JUSTIÇA
  • FORÇA
  • COMPETÊNCIA
  • SIMPLICIDADE;
  • INTEGRIDADE
  • PROXIMIDADE